CNAE- Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é uma forma encontrada para padronizar, de maneira simples, o funcionamento de uma empresa. O código é responsável por definir alguns aspectos importantes do negócio, sobretudo, a forma de tributação.
Embora essencial, muitos empreendedores ainda não sabem o que é o CNAE de uma empresa. Inclusive, algumas companhias possuem mais do que um CNAE para ter mais flexibilidade na oferta de produtos ou serviços.
O que é CNAE e qual sua importância?
Toda empresa tem uma atividade, é justamente isso que o CNAE mostra através de um código que representa o que a companhia faz e quais são suas obrigações fiscais diante disso.
De acordo com o CNAE, é possível avaliar se a empresa é uma loja varejista, uma fábrica ou uma atacadista e saber exatamente o que eles vendem ou fabricam. Diante disso, os impostos são cobrados conforme o código do CNAE.
O CNAE ainda tem o objetivo de indicar as obrigações acessórias da empresa. Caso a companhia tenha incentivos fiscais, também podem ser vistos através do código.
Pode-se dizer que o CNAE é uma referência muito utilizada pela contabilidade e órgãos do governo para manter as empresas regulamentadas dentro da legislação. A exemplo disso está a escolha do regime tributário, pois dependendo da atividade realizada, a companhia não pode optar pelo Simples Nacional.
É através do CNAE que essa informação pode ser analisada rapidamente.
Quantos CNAE posso ter em uma empresa?
As empresas devem apontar todos os serviços que prestam e mercadorias que vendem ou fabricam. É justamente para isso que serve o CNAE.
Uma empresa pode ter mais do que um CNAE, afinal, é perfeitamente aceitável que ela preste um determinado serviço e venda produtos. Ou então, fabrique algo e faça a venda dos mesmos.
Isso quer dizer que uma empresa pode desempenhar inúmeras atividades. A lei permite que cada empresa informe 99 atividades econômicas secundárias. Contudo, a atividade principal não pode ser mencionada como secundária e vice e versa.
A atividade principal é aquela que move a empresa, ela deve ser representada por uma CNAE específica do ramo, e as demais, ficam como secundárias.
É fundamental que os empresários saibam o que é a CNAE e principalmente, escolham bem todos os códigos referente a atividade do seu negócio.
A boa notícia é que a contabilidade pode ajudar nessa missão, em caso de alterações ou inclusões é fundamental informar os códigos antigos e os novos de maneira bem detalhada para evitar problemas.
O que acontece se uma CNAE estiver errada?
O código do CNAE errado pode causar muitos incômodos para a empresa, começando pelo enquadramento tributário incorreto que pode prejudicar o negócio fazendo com ele pague impostos indevidos e não usufrua de certos benefícios tributários.
Outro risco que a empresa está correndo com o CNAE errado é a possibilidade de descumprimento das obrigações acessórias da sua categoria de fato. Além disso, a empresa poderá ter problemas trabalhistas, pois o piso da categoria dos seus colaboradores provavelmente estará irregular.
Por isso, é fundamental que o empreendedor tenha assessoria contábil para escolher o CNAE e garantir que a empresa esteja devidamente regulamentada e atuando dentro do seu ramo de atividade.
Como escolher o CNAE para a empresa?
A tabela no CNAE é muito extensa, ela se encontra no https://cnae.ibge.gov.br/.
Ao clicar em estrutura, aparecem todas divisões. É importante encontrar o ramo de atividade do seu negócio e selecionar a divisão que atende para então, ver as opções.
A divisão é composta por 6 números, são elas:
- A 01 – 03 Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura
- B 05 – 09 Indústrias Extrativas
- C 10 – 33 Indústrias de Transformação
- D 35 Eletricidade e Gás
- E 36 – 39 Água, Esgoto, Atividades de Gestão de Resíduos e Descontaminação
- F 41 – 43 Construção
- G 45 – 47 Comércio, Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas
- H 49 – 53 Transporte, Armazenagem e Correio
- I 55 – 56 Alojamento e Alimentação
- J 58 – 63 Informação e Comunicação
- K 64 – 66 Atividades Financeiras, de Seguros e Serviços Relacionados
- L 68 Atividades Imobiliárias
- M 69 – 75 Atividades Profissionais, Científicas e Técnicas
- N 72 – 82 Atividades Administrativas e Serviços Complementares
- O 84 Administração Pública, Defesa e Seguridade Social
- P 85 Educação
- Q 86 – 88 Saúde Humana e Serviços Sociais
- R 90 – 93 Artes, Cultura, Esporte e Recreação
- S 94 – 96 Outras atividades de Serviços
- T 97 Serviços Domésticos
- U 99 Organismos Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais
Dentro de cada uma dessas opções, tem as subdivisões, onde é necessário buscar a real atividade da empresa para criar o código do CNAE.
É um pouco complexo, por isso, é importante contar com a assessoria do contador para não criar nenhuma confusão.
Onde encontro o número de CNAE da minha empresa?
Geralmente o CNAE está presente na Nota Fiscal da empresa, contudo, a forma mais rápida e fácil de ver todos os CNAEs da empresa é consultando o comprovante de inscrição de situação cadastral no site da Receita Federal e digitar o CNPJ para realizar a busca.
Essa pesquisa mostra o CNAE principal da empresa, bem como todos os CNAES secundários.
